João Pedro Piani

Perfil Verificado

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Em minha experiência jurídica, isso demonstra um retrocesso gigantesco na sentença da juíza. O casal adentra nas dependências do estabelecimento, utiliza do seu serviço de segurança e estacionamento, sendo que estes mesmos possuem seguranças, fiscais, câmeras de segurança, além do dever legal de resguardar a integridade dos seus clientes. Quer dizer então que se o casal tivesse ido no supermercado comprar um jornal, aí sim estaria configurado a relação jurídica entre as partes? Uma grande piada mesmo. Vide art. 14 do CDC e Súmula 130 do STJ. Comprovando por meio do boletim de ocorrência, notas fiscais de compra e também testemunhas. Segundo o STJ, “a conjugação desses elementos, quando em harmonia com as datas e horários, são provas mais do que suficientes para embasar pedido de indenização.